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Res. CFF 621/21 - Res. - Resolução Conselho Federal de Fonoaudiologia nº 621 de 28.05.2021

D.O.U.: 21.06.2021

Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo no rastreio auditivo no escolar.


O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, e pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982;

Considerando o Código de Ética da Fonoaudiologia;

Considerando a Resolução CFFa nº 466, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, Ministério de Saúde, que "dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos";

Considerando a Resolução CFFa nº 605, de 17 de março de 2021, que "dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo no ambiente escolar";

Considerando a Resolução CFFa nº 387, de 18 de setembro de 2010, que "dispõe sobre as atribuições e competências do profissional especialista em Fonoaudiologia Educacional reconhecido pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, altera a redação do artigo 1º da Resolução CFFa nº 382/2010 e dá outras providências";

Considerando o Programa Saúde na Escola (PSE), que é uma política intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação, instituída em 2007 pelo Decreto nº 6.286/2007;

Considerando as recomendações da ASHA, disponíveis no site https://www.asha.org/advocacy/state/school-age-hearing-screening, acessadas no dia 22 de abril de 2021;

Considerando o deliberado durante a 1ª Reunião da 177ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 28 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Normatizar a atuação do fonoaudiólogo no rastreio auditivo no escolar.

Parágrafo único. Entende-se que rastreio é uma ferramenta para identificação precoce de escolares com suspeita de alterações auditivas que não foram identificadas no nascimento, não fizeram o acompanhamento ou que desenvolveram perda auditiva posteriormente.

Art. 2º O rastreio auditivo no escolar deve ser consentido pelo seu responsável ou representante legal, por meio da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e Termo de Assentimento.

Art. 3º O instrumento a ser utilizado deve atender ao ( continua ... )

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