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OS DRM/SBC - SP 6/21 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 6 de 15.06.2021

DOM-São Bernardo do Campo: 18.06.2021

Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão de obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares, para efeito de lançamentos de ISS.


A Diretora do Departamento da Receita do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no § 6º do artigo 139-A da Lei Municipal nº 1802, de 26 de dezembro de 1969, com redação da Lei Municipal 5232, de cinco de dezembro de 2003;

Considerando também, o disposto no artigo 45, combinado com o artigo 47 e seu inciso IV, da referida Lei Municipal nº 1802, de 1969.

Considerando os preços correntes no mercado, apurados conforme processo nº 1525/1987-SB;

DETERMINA:

Art. 1º Ficam fixados os valores constantes da tabela a seguir, correspondentes aos preços mínimos utilizados nos cálculos de mão de obra de construção civil, serviços auxiliares ou complementares, para fins de lançamentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS.

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

VALIDADE: JULHO DE 2021.

TIPO DA CONSTRUÇÃO VALOR POR m2

RESIDÊNCIAS

R.1 - R$ 1.094,37

R.2 - R$ 973,22

R.3 - R$ 877,36

R.4 - R$ 684,14

R.5 - R$ 301,84

R.15 - R$ 603,69

SALÕES COMERCIAIS

C.6 - R$ 1.033,63

C.7 - R$ 995,34

C.16 - R$ 659,25

SALAS COMERCIAIS

S.8 - R$ 1.033,63

S.9 - R$ 995,34

S.17 - R$ 659,25

OUTROS TIPOS

O.18 - R$ 1.030,97

O.19 - R$ 757,29

O.20 - R$ 398,56

INDÚSTRIAS

I.10 - R$ 1.030,97

I.11 - R$ 757,29

I.12 - R$ 398,56

CONSTRUÇÕES ESPECIAIS

CE.13 - R$ 139,43

CE.14 - R$ 324,20

APARTAMENTOS

A.21 - R$ 962,05

A.22 - R$ 810,65

A.23 - R$ 659,25

SERVIÇOS AUXILIARES/COMPLEMENTARES

TIPO VALOR POR UNIDADE

TERRAPLENAGEM:

-CORTE/ATERRO - R$ 4,04 / m3

-COMPACTAÇÃO - R$ 1,12 / m3

-TRANSPORTE - R$ 10,53 / m3

OUTROS SERVIÇOS:

-MURO - R$ 55,99 / m2

-MURO DE ARRIMO - R$ 1.408,49 / m3

-PAVIMENTAÇÃO -. R$ 11,69 / m2

-GUIA - R$ 24,58 / ( continua ... )

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