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Res. PGE 18/21 - Res. - Resolução PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE nº 18 de 17.06.2021

DOE-SP: 18.06.2021

(Prorroga o prazo de vigência da Resolução PGE nº 21/2020, que disciplina o regime de teletrabalho no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 2.493/2020 e pelo Decreto nº 64.879/2020.)


 
Ementa Oficial: Prorroga o prazo de vigência da Resolução PGE 21, de 17-08-2020.

A Procuradora Geral do Estado resolve:

Art. 1º Fica prorrogado até o dia 31-12-2021 o prazo de vigência da Resolução PGE 21, de 17-08-2020, que disciplinou o regime de teletrabalho durante o estado de calamidade pública.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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