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Res. Norm. ANEEL 935/21 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 935 de 08.06.2021

D.O.U.: 18.06.2021

Altera a Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015, para estabelecer valores de prêmios unitários para repactuação do risco hidrológico do mecanismo do Ambiente de Contratação Regulado - ACR, referenciados à data-base de janeiro de 2021.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 1º da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.001721/2021-65, resolve:

Art. 1º Estabelecer, conforme o Anexo I, os valores de prêmios unitários para repactuação do risco hidrológico do mecanismo do Ambiente de Contratação Regulada - ACR, referenciados à data-base de janeiro de 2021, válidos para opções de repactuação realizadas em 2021, com vigência a partir de 2022.

Parágrafo único. Esses valores substituem os prêmios unitários estabelecidos no Anexo I da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2021.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I

Valores dos prêmios unitários do mecanismo do ACR para cada classe de produto e fator F, referenciados à data-base de janeiro de 2021, para os geradores que optarem pela repactuação em 2021, com vigência a partir de 2022.

( continua ... )
Classe de produtoFator FProdutoPrêmio unitário (R$/MWh)
P

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