x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 219/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 219 de 11.06.2021

DOE-MA: 15.06.2021

(Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

"

GRUPO 01- AGRICULTURA
Subgrupo 01 - Algodão.
CódigoUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
5001@algodão em caroço30,38
49801@algodão em pluma68,03
5002KgCaroço de algodão0,56
50371TonCaroço de Algodã ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?