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Port. Sec. Faz. - MA 201/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 201 de 07.06.2021

DOE-MA: 15.06.2021

(Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

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Grupo 03 - Mat de ConstruçãoSubgrupo 01- Lajota  
ITEMUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
49838m2laje teto ( lajota )23,03
49910millajota para teto683,86
21001MilLajota para teto- 20x30x8 cm873,10
Grupo 03 - Mat. de Construçã ( continua ... )

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