x
x
x
Dec. Est. RJ 47.646/21 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 47.646 de 15.06.2021

DOE-RJ: 16.06.2021

(Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.608/2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.608 de 18 de maio de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/002934/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogados até 30 junho de 2021 os efeitos do Decreto Estadual nº 47.608 de 18 de maio de 2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da emergência em saúde e dá outras providências.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2021

CLÁUDIO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?