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Res. Sec. Faz. - AM 13/21 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 13 de 11.06.2021

DOE-AM: 15.06.2021

 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria da Fazenda no dia 15.06.2021.

Define o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o terceiro trimestre de 2021.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições contidas nos incisos IV, § 1º; II, § 5º e II, § 8º, todos do art. 7º do Decreto nº 36.084 de 24 de julho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Os prêmios da Campanha Nota Fiscal Amazonense a serem sorteados no terceiro trimestre de 2021 terão as seguintes quantidades, valores e períodos de apuração:

I - Prêmios instantâneos, conforme cronograma definido no Anexo I desta Resolução;

II - Prêmios mensais, conforme cronograma definido no Anexo II desta Resolução;

Parágrafo único. O valor total destinado às premiações, incluindo o Imposto de Renda a ser retido na fonte, será o constante no Anexo III desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2021.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 11 de junho de 2021.

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

Cronograma de Prêmios Instantâneos - Diários

Julho/2021
ContempladosQuant.Prêmios (R$)( continua ... )

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