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Port. Sec. Faz. - MA 211/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 211 de 07.06.2021

DOE-MA: 14.06.2021

(Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

Grupo 04Subgrupo: 01 - Peixes do Mar
CódigosUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
01001kgAba de cação grande406,59
01002kgAbade cação médio210,81
01003kgAba de cação pequeno67,76
45136KgBucho Seco de Pescada Amarela de Primeira198,2 ( continua ... )

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