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Port. Sec. Faz. - MA 209/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 209 de 07.06.2021

DOE-MA: 14.06.2021

(Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

( continua ... )
GRUPO 07 - MADEIRA
Subgrupo 01 Tora
CódigoUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
48880m3Amesclão215,08
2089m3Angelim453,49
2090m3Cedro1.127,22
2091m3Cumaru453,49

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