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Port. Sec. Faz. - MA 208/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 208 de 07.06.2021

DOE-MA: 14.06.2021

(Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

( continua ... )
Subgrupo - 01 - Metais
CódigosUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
34001KgAlumínio2,53
34002KgAntimônio1,05
34004KgBronze2,39
34006KgCobre2,81
34005Kg

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