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Port. INSS 1.309/21 - Port. - Portaria Instituto Nacional do Seguro Social nº 1.309 de 14.06.2021

D.O.U.: 16.06.2021

(Altera e revoga atos normativos em decorrência da publicação da Portaria PRES/INSS nº 1.300/2021, que realoca cargos em comissão e funções de confiança, altera a denominação de Coordenações-Gerais, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera e revoga atos normativos em decorrência da publicação da Portaria PRES/INSS nº 1.300, de 14 de maio de 2021.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando a Portaria PRES/INSS nº 1.300, de 14 de maio de 2021, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.159651/2021-73, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.182/PRES/INSS, de 20 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 225, de 25 de novembro de 2020, Seção 1, pág. 108, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 7º (...)

(...)

§ 9º. As CEABs e seus integrantes submetem-se ao acompanhamento de metas e indicadores de produtividade e de qualidade das decisões proferidas definidos nesta Portaria e por atos complementares da Diretoria de Benefícios - DIRBEN.

(...)

§ 14. As CEABs poderão ser unificadas ou desmembradas para melhor atendimento da demanda, por solicitação das SRs e com anuência da DIRBEN.

§ 15. Fica a DIRBEN autorizada a publicar alterações nas nomenclaturas e quantidades de CEABs por SR." (NR)

"Artigo 9º A DIRBEN definirá a sequência automática de processos a serem analisados por todas as CEABs, no âmbito do Gerenciador de Tarefas - GET ou no E-Tarefas, conforme o caso, ou nos sistemas que venham a sucedê-los." (NR)

"Artigo 12. Compete à DIRBEN:" (NR)

"Artigo 13. ( continua ... )

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