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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 6.946/21 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 6.946 de 14.06.2021

DOM-Rio de Janeiro: 15.06.2021

Inclui a Semana Municipal de Doação de Órgãos - O Rio Doa os seus Órgãos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 9º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana de Doação de Órgãos - O Rio Doa os seus Órgãos, a ser celebrada anualmente de 23 a 29 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO ( continua ... )

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