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Port. SS-ES 112-R/21 - Port. - Portaria Secretaria da Saúde do Espírito Santo nº 112-R de 09.06.2021

DOE-ES: 14.06.2021

(Altera o Anx. IV da Portaria nº 33-R/2021, que dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária no estado do Espírito Santo, para fins de licenciamento.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo IV da Portaria nº 033-R.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso da delegação de competência atribuída pelo art. 2º, da Portaria nº 152-R, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial de 31/07/2020, e tendo em vista o que consta do processo 2021-SDXJM,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o anexo IV da Portaria nº 033-R, de 24 de fevereiro de 2021, publicada no Diário oficial de 25 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"

CÓDIGO CNAEDESCRIÇÃO DA ATIVIDADECONDIÇÃO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO
(...)(...)(...)
8630-5/04Atividade odontológica 
(...)(...)(...)

" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do ( continua ... )

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