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Port. Conj. SESA/SEDU-ES 4-R/21 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo nº 4-R de 12.06.2021

DOE-ES: 12.06.2021

Obs.: Edição Extra

(Revoga a Portaria Conjunta SESA/SEDU nº 2-R/2021, que dispôs sobre o funcionamento dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no Estado do Espírito Santo, de acordo com o mapeamento de risco previsto no Decreto nº 4.636-R/2020.)


 
Ementa oficial: Revoga a Portaria Conjunta SESA/SEDU nº 02-R, de 17 de abril de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 46, alínea "o" da Lei Estadual nº 3043, de 31 de dezembro de 1975 e o artigo 17 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 3.043/75, respectivamente;

RESOLVEM:

Art. 1º Fica revogada a Portaria Conjunta SESA/SEDU nº 02-R, de 17 de abril de 2021.

Art. 2º Ficam mantidas as regras previstas na Portaria Conjunta SESA/SEDU nº 01-R, de 08 de agosto de 2020, e em outras portarias editadas pela Secretaria de Estado da Saúde - SESA e pela Secretária de Estado da Educação - SEDU referentes a atividades presenciais em estabelecimentos de ensino.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor em 21 de junho de 2021.

Vitória, 12 de junho de 2021.

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR

Secretário de Estado da Saúde

VITOR AMORIM DE ANGELO

Secretário de Estado da ( continua ... )

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