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Dec. Est. ES 4.905-R/21 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.905-R de 12.06.2021

DOE-ES: 12.06.2021

Obs.: Edição Extra

(Altera o Decreto nº 4.727-R/2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) aos servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.)


 
Ementa oficial: Altera o Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o parágrafo único ao art. 2º do Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020, com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

Parágrafo único. Fica autorizado a Secretaria de Estado da Saúde - SESA e a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER expedir normativo que estabeleça o retorno dos servidores pertencentes do Grupo de Risco e imunizados às atividades presenciais." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de junho de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do ( continua ... )

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