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Port. PGM/Teresina - PI 8/21 - Port. - Portaria PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/Teresina - PI nº 8 de 08.06.2021

DOM-Teresina: 10.06.2021

Estabelece, no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Teresina - PGM, novas medidas de prevenção à covid-19.


O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 19.531, de 18 de março de 2020, que declarou situação de emergência em saúde pública no Município de Teresina, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo Coronavírus, bem como os demais decretos pertinentes ao enfrentamento da pandemia;

CONSIDERANDO o Decreto nº 19.537, de 20 de março de 2020, que declarou "estado de calamidade pública", em razão do agravamento da crise de saúde pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19), bem como os demais decretos pertinentes ao enfrentamento da pandemia; CONSIDERANDO, por fim, a melhora dos índices relacionados à covid-19, seja em relação ao número de novos casos e de óbitos, seja no que toca à ocupação dos leitos da rede pública e privada de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER, até o dia 30 de junho de 2021, o regime de trabalho remoto e presencial no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Teresina.

Art. 2º Cada setor da PGM deverá funcionar com, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do seu quadro de pessoal, incluindo servidores, colaboradores e estagiários.

§ 1º. Para atender ao disposto no caput, caberá à chefia de cada setor dividir o seu quadro de pessoal em grupos fixos, que revezarão entre trabalho presencial e trabalho remoto.

§ 2º. Na divisão a que se refere o parágrafo anterior, a chefia deverá levar em consideração o espaço físico de cada sala, de modo a evitar que fiquem no mesmo grupo servidores cujas mesas de trabalho sejam contíguas ou dispostas frente a frente, favorecendo o distanciamento. Art. 3º O trabalho remoto funcionará em idêntico horário ao do expediente regular adotado pela administração pública do Município de Teresina, devendo os servidores permanecer à disposição do órgão durante o horário normal da sua jornada de trabalho.

§ 1º. Caberá à chefia ( continua ... )

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