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Port. SUTRI - MG 1.071/21 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 1.071 de 10.06.2021

DOE-MG: 11.06.2021

Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens 100 a 105, 239, 1615, 2375, 2401 a 2403, 2505, 2506, e 2854 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058 , de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)(...)(...)(...)(...)
100Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Artesamalt Imperial IPA9316,00
101Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Artesamalt Pilsen9310,37
102( continua ... )

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