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Port. SUTRI - MG 1.069/21 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 1.069 de 10.06.2021

DOE-MG: 11.06.2021

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924 , de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos subitens 3.41, 8.2.24 e 22.1.192, com a seguinte redação:

"

3.41Tehau (Sabores)lata de 181 a 375 ml5,99
(...)(...)(...)(...)
8.2.24Gin Atlantis Eccentricde 671 a 760 ml59,00
(...)(...)(...)(...)
22.1.192videira da Serrapet de 671 a 1000 ml( continua ... )

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