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Res. BACEN 105/21 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 105 de 09.06.2021

D.O.U.: 11.06.2021

Aprova o Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de junho de 2021, com base no art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e no disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, e 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento anexo, que disciplina o funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação.

Art. 2º Ficam o Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) e o Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no âmbito de suas áreas de atuação, autorizados a adotar as medidas necessárias à execução do disposto nesta Resolução, inclusive quanto à definição dos horários, prazos e demais procedimentos operacionais complementares mencionados no Regulamento.

Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002;

II - a Circular nº 3.281, de 4 de abril de 2005;

III - a Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009;

IV - a Circular nº 3.488, de 18 de março de 2010;

V - a Circular nº 3.489, de 18 de março de 2010;

VI - a Circular nº 3.658, de 19 de junho de 2013;

VII - a Circular nº 3.894, de 2 maio de 2018;

VIII - a Circular nº 3.931, de 14 de fevereiro de 2019; e

IX - a Carta Circular nº 3.682, de 8 de dezembro de 2014.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2021.

BRUNO SERRA FERNANDES

Diretor de Política Monetária

REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 105, DE 9 DE JUNHO DE 2021

Disciplina o funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.

CAPÍTULO I
DO ÂMBITO DE ( continua ... )

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