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Port. Sec. Faz. - AL 779/21 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 779 de 09.06.2021

DOE-AL: 10.06.2021

Altera a Portaria SEF nº 348 de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do Incentivo à Modernização da Relação Fisco - Contribuinte - IMFC.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, o art. 6º, IV do Decreto nº 68.902, de 21 de janeiro de 2020, resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º O dispositivo adiante indicado da Portaria SEF nº 348 de 28 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 8º (...)

§ 5º. o nível estratégico cujo multiplicador será igual a 4 (quatro) é composto por secretário, superintendente especial, superintendente, superintendente de TI, gerente especial, contador geral do estado, assessor especial da TI, representante COTEPE e integrante do fisco estadual que participe de ações institucionais com os demais Poderes."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 09 de junho de 2021.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Secretário de Estado da ( continua ... )

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