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Del. PROSSEGUIR-MS 4/21 - Del. - Deliberação Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia do Estado de Mato Grosso do Sul nº 4 de 09.06.2021

DOE-MS: 10.06.2021

Dispõe sobre medidas excepcionais e transitórias a serem adotadas quando a taxa de ocupação global dos leitos de UTI Covid-19 SUS ultrapassar 90% (noventa por cento) em todas as macrorregiões do Estado; aprova a classificação das atividades e dos serviços, por faixa de risco, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.


O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DA ECONOMIA (PROSSEGUIR), com amparo no disposto no Decreto nº 15.462, de 25 de junho de 2020,

Considerando o Ofício Circular nº 3.484/GAB/SES/2021, da Secretaria de Estado de Saúde, datado de 8 de junho de 2021, endereçado aos membros do Comitê Gestor do PROSSEGUIR, que relata o crescente aumento do número de pessoas infectadas e, consequentemente, das taxas de ocupação de leitos hospitalares, e requer a adoção de medidas restritivas excepcionais;

Considerando que, consoante dados constantes no boletim epidemiológico do dia 8 de junho de 2021, atualmente, o Estado de Mato Grosso do Sul possui 1.339 (mil trezentos e trinta e nove) pessoas internadas em leitos públicos e privados de SRAG/Covid, com 293 (duzentas e noventa e três) pessoas na fila de espera por um leito SUS SRAG/Covid;

Considerando que, em virtude da falta de leitos em número suficiente, o Estado de Mato Grosso do Sul tem realizado diariamente a transferência de pacientes para outros Estados da Federação; Considerando o 48º Relatório Situacional, que divulga a situação epidemiológica das quatro macrorregiões e dos municípios do Estado, registrando que Mato Grosso do Sul atingiu o número de 13.086 (treze mil e oitenta e seis) novos casos confirmados de Covid-19, o que totaliza 23.722 (vinte e três mil, setecentos e vinte e dois) casos ativos no dia 3 de junho de 2021;

Considerando a circulação no Estado de variantes da Covid-19 com maior capacidade de transmissão, a exemplo das variantes P1 e P2;

Considerando o Ofício Circular nº 018/2021-PRESID/GAB, da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), que solicita ao Estado a adoção de medidas mais restritivas para o enfrentamento da disseminação da Covid-19, dentre elas o ( continua ... )

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