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Port. Sec. Faz. - MA 204/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 204 de 02.06.2021

DOE-MA: 08.06.2021

(Inclui ao documento I do POP 01/2021, aprovado pela Portaria nº 160/2021, o CFOP 7504 - Exportação de mercadorias que foram objeto de formação de lote de exportação.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Incluir ao documento I do POP 01/2021, aprovado pela Portaria Nº 160 de 2021, o CFOP 7504 - Exportação de mercadorias que foram objeto de formação de lote de exportação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 02 DE JUNHO 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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