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IN DECEM 112/21 - IN - Instrução Normativa Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro nº 112 de 09.06.2021

D.O.U.: 10.06.2021

(Altera a Instrução Normativa BCB nº 49/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.)


 
Ementa Oficial: A Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 49, de 25 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Anexo I - Requisitos para cumprimento dos testes formais para acesso ao DIC T

(...)

Etapa III - Execução dos testes

(...)

Número do testeFuncionalidade testadaDescrição do teste
1Registro de EntryRegistrar uma chave de cada tipo
2Consulta a EntryConsultar uma chave de cada tipo. A seu critério, o Banco Central do Brasil pode solicitar a consulta ( continua ... )

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