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Port. SUAR - RJ 48/21 - Port. - Portaria Superintendência de Arrecadação - Rio de Janeiro nº 48 de 07.06.2021

DOE-RJ: 09.06.2021

Altera calendário de migração da emissão de GNRE para o portal GNRE.


O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- que o Estado do Rio de Janeiro aderiu à emissão de GNRE pelo Portal GNRE a partir da publicação do AJUSTE SINIEF 35/19;

- a necessidade dos contribuintes adaptarem seus aplicativos para emissão em lote das guias pelo Portal GNRE, conforme Portaria SUAR nº 38, e

- o que consta no Processo nº SEI-040070/000232/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos III e V do art. 1º da Portaria SUAR nº 42, de 05 de novembro de 2020 que passam a ter as seguintes redações:

"Artigo 1º (...)

III - 19/11/2020 a 30/06/2021 período em que a GNRE em lote poderá ser emitida no Portal GNRE ou no Portal de Pagamentos da SEFAZ- RJ;

V - 01/07/2021 desativação da emissão da GNRE em lote no Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2021

EVANILTON BRANDÃO DA SILVA

Superintendente de ( continua ... )

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