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Res. FUNTTEL 140/21 - Res. - Resolução Fundo Para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações nº 140 de 08.06.2021

D.O.U.: 09.06.2021

Dispõe sobre a Agenda de Modernização Normativa e da Estrutura de Governança do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, para o biênio 2021-2022.


O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - CGF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VII art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2020, pelos incisos VI e VIII do art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo incisos VII e IX do art. 6º do Anexo I da Resolução nº 119, de 29 de outubro de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar a Agenda de Modernização Normativa e da Estrutura de Governança do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, para o biênio 2021-2022, nos termos do Anexo I a esta Resolução.

§ 1º. A Secretaria-Executiva do Conselho Gestor do Funttel deverá prestar informações periódicas sobre a implementação das ações previstas na Agenda.

§ 2º. A Agenda deverá ser revista no próximo exercício, concomitantemente à definição da Agenda para os dois exercícios seguintes.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2021.

JOSÉ AFONSO COSMO JÚNIOR

Presidente do Conselho

ANEXO I

Agenda de Modernização Normativa e da Estrutura de Governança do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, para o biênio 2021-2022

(Lista de ações e prazo para implementação)

1 - Portaria que atualiza o rol de responsáveis pelas funções de gestão administrativa, financeira e orçamentária do Funttel e designa o Secretário-Executivo do Conselho Gestor. Prazo: julho de 2021.

2 - Proposta de resolução que promove ajustes nas competências da Secretaria-Executiva do CGF. Prazo: julho de 2021.

3 - Proposta de resolução que aprova a Agenda de Modernização Normativa e da Estrutura de Governança do Funttel para o biênio 2021-2022. Prazo: julho de 2021.

4 - Mapeamento preliminar ( continua ... )

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