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Res. CFTA 32/21 - Res. - Resolução Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas nº 32 de 26.05.2021

D.O.U.: 09.06.2021

Aprova a Tabela de Modalidades Profissionais de Técnicos Agrícolas.


O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, o Regimento Interno do CFTA, e de acordo com a deliberação da Diretoria Executiva na Reunião realizada, por videoconferência, no dia 26 de maio de 2021,

CONSIDERANDO a existente diversidade de modalidades de formação de profissionais técnicos agrícolas, e a necessidade de se dar segurança jurídica àquelas que estão obrigadas a efetuar seu registro no CFTA para poderem exercer a profissão, nos termos do artigo 14 do Decreto nº 90.922/1985;

CONSIDERANDO que estão inseridas como modalidades de técnicos agrícolas as habilitações profissionais de técnico de nível médio dos setores primário e secundário da economia, nos termos do artigo 9º do Decreto nº 90.922/1985;

CONSIDERANDO as prerrogativas dos técnicos agrícolas e a possibilidade de livre exercício de atividades profissionais correspondentes, nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei nº 5.524/1968 e dos artigos 3º, 6º, §2º, e 7º do Decreto nº 90.922/1985;

CONSIDERANDO que os técnicos agrícolas podem desempenhar outras atividades compatíveis com a sua formação profissional, nos termos do artigo 6º, XXXI, do Decreto nº 90.922/1985;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 15, parágrafo único, do Decreto nº 90.922/1985;

CONSIDERANDO, ainda, as funções de orientação, disciplina e fiscalização deste Conselho Federal, nos termos do artigo 3º da Lei nº 13.639/2018, e a sua competência para baixar as Resoluções que se fizerem necessárias para a perfeita execução do Decreto nº 90.922/1985, conforme o seu artigo 19, resolve:

Art. 1º Aprovar a Tabela de Modalidades Profissionais de Técnicos Agrícolas:

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( continua ... )
TABELA DE MODALIDADES PROFISSIONAIS DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS

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