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Dec. Est. PB 41.329/21 - Dec. - Decreto do Estado da Paraíba nº 41.329 de 07.06.2021

DOE-PB: 08.06.2021

Fixa o valor dos recursos destinados ao Programa "Paraíba Esporte Total" para o exercício financeiro de 2021.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.692, de 13 de maio de 2020, que instituiu o incentivo ao esporte do Estado da Paraíba, denominado "Incentiva Esporte", por meio dos Programas "Paraíba Esporte Total" e "Bolsa Esporte"; e,

Considerando o parágrafo único do art. 5º do Regulamento do Programa "Paraíba Esporte Total", aprovado pelo Decreto nº 40.345, de 08 de julho de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Para vigorar no exercício financeiro de 2021, os recursos destinados ao Programa "Paraíba Esporte Total" serão fixados em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de junho de 2021; 133º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS ( continua ... )

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