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Port. ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 2/21 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL nº 2 de 01.06.2021

D.O.U.: 08.06.2021

Revoga Portarias no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul/SC.


O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos artigos 360 e 364, da Portaria ME nº 284/2020, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

I - Portaria GAB/ALF/SFS nº 36, de 6 de maio de 2003;

II - Portaria GAB/ALF/SFS nº 53, de 22 de novembro de 2005;

III - Portaria GAB/ALF/SFS nº 90, de 30 de outubro de 2006;

IV - Portaria GAB/ALF/SFS nº 19, de 5 de março de 2007;

V - Portaria GAB/ALF/SFS nº 39, de 25 de setembro de 2008;

VI - Portaria GAB/ALF/SFS nº 10, de 11 de fevereiro de 2009;

VII - Portaria ALF/SFS nº 18, de 22 de abril de 2009;

VIII - Portaria ALF/SFS nº 44, de 1º de setembro de 2009;

IX - Portaria ALF/SFS nº 3, de 11 de fevereiro de 2010;

X - Portaria ALF/SFS nº 8, de 22 de abril de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDWILSON PASCOAL DA ( continua ... )

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