x
x
x
Dec. DF 42.160/21 - Dec. - Decreto do Distrito Federal nº 42.160 de 02.06.2021

DO-DF: 07.06.2021

Dispõe sobre a criação da "Medalha Mérito GDF-Economia", da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, destinada a condecorar servidores da administração pública distrital, empresários, maiores contribuintes e pessoas que se destacarem para o desenvolvimento ou fortalecimento da economia do Distrito Federal.


O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Medalha "Mérito GDF-Economia", da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC, com o objetivo de homenagear servidores da administração pública distrital, empresários e cidadãos que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento e/ou fortalecimento da economia do Distrito Federal.

Parágrafo único. A Medalha "Mérito GDF-Economia" será outorgada anualmente, em solenidade presidida pelo Governador do Distrito Federal, preferencialmente no primeiro semestre de cada ano, em data e local a serem definidos mediante proposta do Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal.

Art. 2º O Conselho da Medalha "Mérito GDF-Economia" é composto pelos seguintes membros:

I - Governador do Distrito Federal, na condição de Presidente Honorário;

II - Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, na condição de Chanceler da medalha;

III - Um representante da Secretaria Executiva da Fazenda;

IV - Um representante da Secretaria Executiva de Acompanhamento Econômico;

V - Um representante da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa;

VI - Um representante da Secretaria Executiva de Orçamento;

VII - Um representante da Secretaria Executiva de Planejamento;

VIII - Um representante da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida;

IX - Um representante do Gabinete da Secretaria de Economia do Distrito Federal.

Art. 3º Compete aos membros do Conselho julgar, em sessão plena, as indicações para outorga da Medalha "Mérito GDF-Economia".

Parágrafo único. O Conselho ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?