x
x
x
Res. BACEN 100/21 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 100 de 02.06.2021

D.O.U.: 07.06.2021

Consolida os procedimentos para a remessa de informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e às parcelas relativas ao risco de mercado dos ativos ponderados pelo risco (RWA).


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de junho de 2021, com base nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 3.488, de 29 de agosto de 2007, 4.193, de 1º de março de 2013, 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4) devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil as informações relativas:

I - à exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial;

II - à parcela RWAMINT do montante RWA; e

III - à parcela RWAMPAD do montante RWA e seus componentes.

Art. 2º As informações de que trata o art. 1º devem ser remetidas diariamente:

I - pela instituição líder de cada conglomerado, em base consolidada, para as instituições integrantes de um mesmo conglomerado, nos termos da consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência; e

II - pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não pertencentes a conglomerados.

Art. 3º Devem ser mantidas à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, as informações de que trata o art. 1º, bem como a documentação da metodologia para sua apuração e os respectivos dados originários.

Art. 4º As instituições de que trata o art. 2º, incisos I e II, devem designar diretor responsável pela apuração e remessa das informações de que trata esta Resolução.

§ 1º. Admite-se que o diretor designado nos termos do caput desempenhe outras funções na instituição, desde que assegurada a inexistência de conflito de interesses.

§ 2º. Os dados referentes ao diretor designado nos termos do caput devem ser registrados e mantidos atualizados em sistema de informações cadastrais do Banco Central do Brasil.

Art. 5º Fica o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) autorizado a estabelecer a forma e demais condições necessárias ao atendimento do disposto nesta Resolução.

Art. 6º Ficam revogadas:

I - a Circular nº 3.742, de 8 de janeiro de 2015; e

II - a Circular nº 3.878, de 20 de fevereiro de 2018.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?