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Dec. Mun. São Luís/MA 57.011/21 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 57.011 de 31.05.2021

DOM-São Luís: 31.05.2021

(Decreta ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias 03 e 04 de junho de 2021, no município de São Luís, e dá outras providências.)


O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais com fulcro no art. 93 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Ari. 1º Fica decretado ponto facultativo nus repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. nos dias 03 e 04 de junho de 2021, Quinta-Feira (Corpus Christi) e Sexta-Feira.

Parágrafo único. Excluem-se das disposições do caput deste artigo os Hospitais, Maternidade Municipal. SAMU, os Centros Municipais de Atendimento às Síndromes Gripais leves e os Pontos de Vacinação Municipais, bem como os Serviços prestados pelos Agentes Municipais de Fiscalização de Trânsito, Defesa Social, de Fiscalização Sanitária, de Iluminação e Limpeza Pública.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE LÁ RAVARDIÉRE, EM SÃO LUÍS, 31 DE MAIO DE 2021.

200º DA INDEPENDÊNCIA E 133ª DA REPÚBLICA

EDUARDO SALIM BRAIDE

Prefeito

ENEAS GARCIA FERNANDES NETO

Secretário Municipal de ( continua ... )

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