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Port. SMT/Natal - RN 35/21 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SMT/Natal - RN nº 35 de 07.06.2021

DOM-Natal: 08.06.2021

Obs.: Rep. DOM de 08.06.2021

 
Data de assinatura e publicação para efeito de pesquisa. Em sua publicação original este ato foi assinado em 2.6.2021 e publicado no DOM de 4.6.2021.

(Torna público que no dia 04/06/2021 não será ponto facultativo na Secretaria Municipal de Tributação.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição legal que lhe é conferida e em especial pelo § 5º do artigo 3º do Decreto nº 11.852 de 29 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de prestar atendimento ao contribuinte, mesmo que na modalidade remota;

CONSIDERANDO que a administração tributária, nas três esferas de governo, é atividade essencial ao funcionamento do Estado, conforme disposto no Art. 37, inciso XXII da Carta Magna brasileira;

CONSIDERANDO ser imprescindível a implementação de medidas que minimizem os efeitos na redução da arrecadação, que ora se apresenta.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público que no dia 04/06/2021 não será ponto facultativo na Secretaria Municipal de Tributação, dada a essencialidade do serviço prestado por seus membros, estando disponíveis ao público todos os canais de atendimento a distância. Assim somente teremos expediente interno, sem recebimento presencial do contribuinte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

LUDENILSON ARAÚJO LOPES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ( continua ... )

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