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Dec. Est. RR 30.323-E/21 - Dec. - Decreto do Estado de Roraima nº 30.323-E de 02.06.2021

DOE-RR: 02.06.2021

Declara ponto facultativo no dia 4 de junho de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima, no dia 4 de junho de 2021.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais relacionados às suas respectivas competências.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 2 de junho de 2021.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de ( continua ... )

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