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Port. CAT/CAF 2/21 - Port. - Portaria COORDENADORES DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAT/CAF nº 2 de 02.06.2021

DOE-SP: 03.06.2021

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.


Os Coordenadores da Administração Tributária e da Administração Financeira, considerando as Portarias CAT 14/21 e 15/21, de 19-03-2021, e 22/21 e 23/21, de 22-04-2021, expedem a seguinte portaria conjunta:

Art. 1º Ficam acrescentadas as linhas indicadas no Anexo I às Tabelas III, V e VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as linhas indicadas no Anexo II das Tabelas I e VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I

Tabela III

Tabela de Códigos de Tributos e Demais Receitas

Outras Receitas

RECEITA CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO
Outros 166-1 Encargos financeiros e multas contratuais recolhidos pelos bancos

Tabela V

Tabela Geral de Receita Orçamentária/ Extraorçamentária e Suas Respectivas Fontes de Recursos Utilizadas na Interligação da Receita Orçamentária/Extraorçamentária - Processada pela Diretoria de Informações - DI

( continua ... )

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