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Com. Sub. Rec. Est. - MG 6/21 - Com. - Comunicado SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 6 de 02.06.2021

DOE-MG: 03.06.2021

(Comunica sobre o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS transferido ou utilizado no mês de maio de 2021.)


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.467, de 4 de maio de 2021,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado 6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas 5.513.000,55
Valor residual do montante global máximo 486.999,45

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

ProtocoloData( continua ... )

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