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Dec. Mun. Rio Branco/AC 1.006/21 - Dec. - Decreto do Município de Rio Branco/AC nº 1.006 de 28.05.2021

DOM-Rio Branco: 02.06.2021

(Decreta ponto facultativo na data que especifica.)


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,

Considerando o Decreto Municipal nº 21 de 05 de janeiro de 2021, que edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal,

Considerando o Decreto Estadual nº 9.030, de 27 de março de 2021, publicado no DOE nº 13.054, de 28 de maio de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 4 de junho de 2021, sexta-feira.

Parágrafo único. As disposições deste Decreto não se aplicam as atividades consideradas de natureza essenciais, principalmente, no combate à COVID-19.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 21 de 05 de janeiro de 2021, que edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 28 de maio de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre e 138º do Município de Rio Branco.

Tião Bocalom

Prefeito de Rio ( continua ... )

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