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Dec. Est. PI 19.702/21 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 19.702 de 01.06.2021

DOE-PI: 01.06.2021

Faculta o ponto no dia 03 de junho de 2021, nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de continuar mantendo as medidas de isolamento social, que tem como objetivo combater o avanço do Novo Coronavírus - COVID -19,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 03 de junho de 2021, nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Estadual, como estratégia de reforçar o isolamento social visando combater o avanço da COVID-19.

Art. 2º O ponto facultativo ocorrerá sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 01 de junho de 2021.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE ( continua ... )

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