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Dec. Est. MT 960/21 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 960 de 01.06.2021

DOE-MT: 01.06.2021

Obs.: Edição Extra

(Altera o Decreto nº 763/2020, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2021.)


 
Ementa Oficial: Altera o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lheconfereoartigo66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020, no inciso VIII do seu artigo1º, instituiu o dia 03 de junho (quinta-feira) Corpus Christi, como ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas que contribuam com a promoção do isolamento social, como forma efetiva de evitar a propagação da pandemia causada pela Covid-19,

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescentado o inc. XVIII no artigo 1º, do Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

XVIII - 04 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo."

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de junho de 2021.

MAX RUSSI

Governador do Estado em exercício

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e ( continua ... )

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