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Port. MECon. 6.402/21 - Port. - Portaria Ministério da Economia nº 6.402 de 01.06.2021

D.O.U.: 02.06.2021

Obs.: Ret. DOU de 07.06.2021

Altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.


O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 1º (...)

VIII-A - 4 de junho (ponto facultativo);

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

 
Retificação publicada no DOU de 07.06.2021.
Na Portaria ME Nº 6146, de 1º de junho de 2021, Publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2021, Seção 1, página 30.
Onde se lê:
"Portaria ME Nº 6146, de 1º de junho de 2021"
Leia-se:
"Portaria ME Nº 6402, de 1º de junho de ( continua ... )

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