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Dec. Mun. Porto Velho/RO 17.335/21 - Dec. - Decreto do Município de Porto Velho/RO nº 17.335 de 31.05.2021

DOM-Porto Velho: 01.06.2021

Obs.: Rep. DOM de 02.06.2021

(Altera o Decreto nº 17.077/2021, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2021, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o Decreto nº 17.077, de 07 de dezembro de 2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescido o inciso XV ao Art. 1º do Decreto nº 17.077, de 07 de dezembro de 2020, e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º No exercício de 2021 não haverá expediente nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, nos seguintes dias, concomitante ao Anexo Único que integra este Decreto:

(...)

XV - 03 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo). (AC)"

Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 17.077, de 07 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a nova redação constante em Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

ANEXO ÚNICO

Calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Porto Velho em 2021

Data Dia da semana ( continua ... )

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