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Dec. Mun. Goiânia/GO 3.120/21 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 3.120 de 31.05.2021

DOM-Goiânia: 01.06.2021

Obs.: Ret. DOM de 02.06.2021

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 4 de junho de 2021.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos II, IV e VIII do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista que o dia 3 de junho do ano em curso, quinta-feira, data em que se comemora a Festa de Corpus Christi, é feriado no Município de Goiânia, nos termos da Lei Municipal nº 100, de 11 de dezembro de 1951,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 4 de junho de 2021, sexta-feira.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 2 de junho, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 3 a 6 de junho de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 31 de maio de 2021.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

NOTA: Retificação publicada no DOM de 02.06.2021.

ERRATA DO DECRETO Nº 3.110, DATADO DE 31.05.2021, PUBLICADO NO DOM DE 01.06.2021

Onde se lê:

"DECRETO Nº 3.110, DE 31 DE MAIO DE 2021"

Leia-se:

"DECRETO Nº 3.120, DE 31 DE MAIO DE ( continua ... )

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