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IN SMF/Salvador - BA 4/21 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 4 de 28.05.2021

DOM-Salvador: 29.05.2021

Altera e acrescenta dispositivos a Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 05/2020, que estabelece modelo, prazos e procedimentos para o envio da Declaração Mensal de Apuração da COSIP - DMC e do Relatório Analítico de Lançamento da COSIP - RLC, previstos no Decreto nº 32.120 de 31 de janeiro de 2020, na forma que indica.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o previsto no art. 4º do Dec. nº 31.692, de 01 de novembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o campo competência da tabela RELATÓRIO ANALÍTICO DE LANÇAMENTO DA COSIP - RLC do ANEXO III, da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 05/2020, com a seguinte redação:

.....
COMPETÊNCIANÚMERO INTEIRO6SIMANO E MÊS DE COMPETÊNCIA NO FORMATO AAAAMM. EXEMPLO: JUNHO DE 2019 FICA 201906

Art. 2º O exemplo de arquivo do ANEXO III, da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 05/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"EXEMPLO DE ARQUIVO:

|INICIOARQ|2019-07-01|2019-07-29|O|

|Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia ( continua ... )

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