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Adit.Term.Ac. RE - RS 18/21 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 18 de 11.05.2021

DOE-RS: 26.05.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 18/2015.)


Aos 11 dias do mês de maio de 2021, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa DE PORTO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA, localizada na Rua Padre João Oscar Nedel, nº 740, Bairro Restinga, CEP 91.791-506, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ 8: 04.754.336, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 018/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica acrescentado, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 018/2015, o item abaixo relacionado:

"

PRODUTO EMBALAGEM
CERVEJA PET
 960ml
SCHMITT SESSION IPA (CHOPP) 14,04

"

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2021 até 30 de novembro de 2021.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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