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Adit.Term.Ac. RE - RS 9/21 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 9 de 11.05.2021

DOE-RS: 26.05.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 9/2019.)


Aos 11 dias do mês de maio de 2021, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e energético relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 009/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica acrescentado, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 009/2019, o item abaixo relacionado:

"

PRODUTO EMBALAGEM
CERVEJA LATA
 350ml
TIGER 2,88

"

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2021 até 30 de novembro de 2021.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

LUÍS FERNANDO FLORES ( continua ... )

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