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Circ. SUSEP 630/21 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 630 de 28.05.2021

D.O.U.: 01.06.2021

Revoga Circulares da Susep relacionadas à Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e ao Seguro Habitacional, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.


A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o disposto na Lei n º 4.380, de 21 de agosto de 1964, na Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo Susep nº 15414.606457/2021-71, resolve:

Art. 1º Revogar:

I - a Circular Susep nº 111, de 3 de dezembro de 1999;

II - a Circular Susep nº 114, de 12 de janeiro de 2000;

III - a Circular Susep nº 120, de 3 de março de 2000;

IV - a Circular Susep nº 121, de 3 de março de 2000;

V - a Circular Susep nº 179, de 26 de dezembro de 2001;

VI - a Circular Susep nº 191, de 20 de junho de 2002;

VII - a Circular Susep nº 227, de 18 de fevereiro de 2003;

VIII - a Circular Susep nº 254, de 21 de maio de 2004;

IX - a Circular Susep nº 271, de 14 de outubro de 2004;

X - a Circular Susep nº 313, de 27 de dezembro de 2005;

XI - a Circular Susep nº 329, de 13 de julho de 2006;

XII - a Circular Susep nº 330 de 25 de julho de 2006;

XIII - a Circular Susep nº 343, de 6 de junho de 2007;

XIV - a Circular Susep nº 353, de 1º de novembro de 2007;

XV - a Circular Susep nº 361, de 11 de março de 2008;

XVI - a Circular Susep nº 382, de 16 de janeiro de 2009; e

XVII - a Circular Susep nº 388, de 8 de setembro de 2009.

Parágrafo único. As circulares anteriormente revogadas pelos atos normativos listados neste artigo não serão restauradas por esta Circular.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de setembro de 2021.

SOLANGE PAIVA ( continua ... )

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