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Res. CFN 693/21 - Res. - Resolução Conselho Federal de Nutricionistas nº 693 de 31.05.2021

D.O.U.: 01.06.2021

(Altera a Resolução CFN nº 676/2020, que fixa os valores de taxas, emolumentos e multas para o exercício de 2021, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera a Resolução CFN nº 676, de 14 de dezembro de 2020.

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício das competências previstas na Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019, nos termos do que foi deliberado na 427ª Reunião Plenária do CFN realizada por videoconferência no dia 26 de maio de 2021, Considerando a Resolução CFN nº 670, de 26 de novembro de 2020, que "dispõe sobre o cadastro da atuação do nutricionista como profissional liberal autônomo nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e dá outras providências", resolve:

Art. 1º A Resolução CFN nº 676, de 14 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 239 de 15/12/2020, página 284, Seção 1, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 1º (...)

(...)

XVI - Expedição de Certidão de Cadastro do Autônomo: R$ 33,37" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RITA DE CÁSSIA FERREIRA FRUMENTO

Presidente do ( continua ... )

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