x
x
x
IN CGRE - RO 38/21 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 38 de 28.05.2021

DOE-RO: 31.05.2021

Acrescenta itens à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais:

DETERMINA

Art. 1º Ficam acrescentados os itens abaixo à Tabela VI do artigo 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:

"TABELA VI

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE
Fabricante Descrição Embalagem Capacidade (ml) EAN / GTIN (unitário) NCM CEST PMPF (R$) Vigência
F. Antônio Chiamulera Água Tônica Nikin Tradicional Pet 1000 7897736410622 2202 03.011.00 3,39 01/06/2021
F. Antônio ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?