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Dec. Mun. Londrina/PR 598/21 - Dec. - Decreto do Município de Londrina/PR nº 598 de 27.05.2021

DOM-Londrina: 28.05.2021

Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 4 de junho de 2021.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o processo SEI nº 19.009.074069/2021-51,

Considerando o alerta nacional para a possibilidade de aumento de casos confirmados de Covid-19;

Considerando o Decreto Estadual nº 7.716, de 25 de maio de 2021;

Considerando a necessidade de diminuir a circulação de pessoas no Município, como medida restritiva no combate à transmissão e propagação da doença causada pelo novo coronavírus;

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 4 de junho de 2021.

Art. 2º Os órgãos que prestam serviços essenciais, deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade, em especial nas áreas da saúde, fiscalização e defesa social, que devido a situação de emergência decretada, há realização de ações de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, que dispõem de calendário próprio de atividades.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 27 de maio de 2021.

Marcelo Belinati Martins

Prefeito do Município

Alex Canziani Silveira

Secretário(a) Municipal de ( continua ... )

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