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Súm. Term. Acor. Sec. Faz. - RS S/N/21 - Súm. Term. Acor. - Súmula do Termo de Acordo SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RSS/N de 28.05.2021

DOE-RS: 31.05.2021

(Celebra o Termo de Acordo com a correspondente empresa, para fruição do benefício fiscal de que trata o art. 32, inciso CXCI do Livro I do Regulamento do ICMS.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições, torna público que firmou Termo de Acordo para fruição de benefício fiscal de que trata o art. 32, inciso CXCI, do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97, com a empresa Gazin Indústria de Colchões Ltda., com vigência no período de 16 de abril de 2021 a 30 de junho de 2022.

Porto Alegre, 28 de maio de 2021.

Marco Aurelio Santos Cardoso,

Secretário de Estado da ( continua ... )

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